Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

Lei nº 11.638, de 28 dezembro de 2007

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

Transportadora indeniza por acidente

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

Falsa promessa de casamento gera danos morais

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Jornal condenado por danos morais

Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

TST mantém decisão que negou dano moral a trabalhador gráfico

Dano moral a trabalhador gráfico.

TJ mantém partilha procedente de união estável

Telemar terá de indenizar empregada que adquiriu LER

Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005

Dixon Torres especialista em Direito do Trabalho, Bacharel em Direito pela Faculdade UNESC de Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.

Acesso de vítimas da violência doméstica à Justiça ainda é desafio, diz advogada

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Da responsabilidade ilimitada dos sócios numa sociedade limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte da vítima

Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT

A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho.

TST nega uso de prazo do processo civil em causa trabalhista

A regra inscrita na legislação processual civil que permite a ampliação do prazo para a interposição de recurso envolvendo diferentes partes e advogados não tem aplicação no processo trabalhista.